São Vicente do Seridó: Servidores cobram da Gestão pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade.

Na tarde desta quinta-feira (27), os servidores da Atenção Primária à Saúde (APS) de São Vicente do Seridó reuniram-se com o Procurador Geral do Município e o presidente do SINPUC Janiel César para discutir a Lei Municipal nº 249/2025, que regulamenta o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes de Saúde da Família, Multidisciplinar e Bucal da APS.

Após a reunião com o procurador, os servidores reuniram-se com a direção do SINPUC e decidiram agendar uma Assembleia para a próxima quinta-feira, 06/03, com o objetivo de discutir os próximos passos e buscar uma solução rápida e eficaz para a situação. A Assembleia será na Câmara dos Vereadores, a partir das 13 horas.

A reunião ocorreu na sede da Prefeitura e foi coordenada pelo Procurador Dr. Pedro Igor. Durante o encontro, o Procurador informou que, no momento, não seria possível para a Gestão realizar o pagamento retroativo referente ao ano de 2024 do Incentivo. Ele explicou ainda que a Prefeitura havia ingressado com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba questionando a Constitucionalidade do artigo 16 da referida lei.

Mediante relatos dos servidores, havia um acordo verbal com a Gestão municipal para que o pagamento retroativo fosse efetuado a partir de abril de 2024. Diante dessa divergência, os trabalhadores expressaram insatisfação e solicitaram ao SINPUC que conduzisse uma negociação em defesa de seus direitos. Mais informações, entre em contato com o SINPUC pelo fone (83) 3638-1201.