Nova Palmeira: Justiça anula revisão e restabelece Gratificação de servidora aposentada

Uma decisão judicial favorável no Tribunal de Justiça da Paraíba restabeleceu o direito à gratificação da servidora aposentada Damiana Maria dos Santos, no município de Nova Palmeira/PB, após uma revisão administrativa considerada intempestiva. A atuação do Sindicato dos Servidores e Servidoras Públicos Municipais do Curimataú e Seridó Paraibano (SINPUC), através do advogado Dr. Ítalo Rossi, foi fundamental para a conquista, garantindo que o direito da servidora fosse preservado.

O SINPUC está sempre atento a qualquer violação dos direitos dos servidores e prioriza o diálogo na tentativa de uma solução rápida. Porém, quando todas as tentativas se esgotam, a judicialização torna-se o único caminho possível.

O relator do caso reforçou o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o prazo para revisão deve ser contado a partir da chegada do processo ao Tribunal de Contas, tornando qualquer alteração posterior inadmissível. A decisão ainda destacou que a retirada da gratificação feria o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da beneficiária.

O presidente do SINPUC, Janiel César, celebrou a decisão e destacou sua relevância para os servidores públicos. "Essa vitória reafirma o compromisso do sindicato na defesa da categoria e a importância da justiça na preservação dos direitos trabalhistas", afirmou.