SINPUC conquista mais uma vitória na Justiça para Servidora cursar pós-graduação

Em mais uma ação em defesa do servidor, o Departamento Jurídico do SINPUC saiu vitorioso em decisão judicial que deu ganho de causa à professora do município de São Vicente do Seridó para cursar o Doutorado em Educação na Universidade Lusófona, em Lisboa (Portugal), com licença remunerada. O resultado da ação saiu nesta quinta-feira, dia 18.

Por meio do SINPUC, a professora de Educação Física Cristina Almeida ingressou com uma Ação Cautelar com Tutela de Urgência, solicitando que o município conceda, com prazo até dezembro de 2025, licença remunerada para cursar presencialmente o doutorado na referida universidade. A gestão havia indeferido o pedido da professora por considerar haver compatibilidade de horário do curso com o exercício do cargo - mesmo que fosse em países e continentes diferentes.

A servidora procurou o SINPUC, que imediatamente entrou com medida cautelar no Tribunal de Justiça da Paraíba - Comarca de Soledade, que deferiu a tutela de urgência pleiteada, dando ganho de causa a professora. "Ficamos felizes mais uma vez da justiça reconhecer o direito do servidor público e o Sinpuc continuar servindo como um instrumento de conquista de direitos. Que venha mais direitos em favor dos servidores públicos.", declarou Janiel César, presidente do SINPUC.

O advogado do SINPUC Ítalo Rossi destacou que a decisão da prefeitura ia de encontro a Lei Municipal nº 028/2010, que prevê, em seu art. 47, inciso III, a possibilidade de afastamento remunerado aos profissionais do magistério para frequentar cursos de formação ou capacitação profissional. Para mais informações, entre em contato com o SINPUC pelo fone (83) 3638-1201 ou através do instagram @sin.puc_curimatau.