Após negociação com o SINPUC, Gestão de Nova Palmeira atualiza Decreto sobre apresentação de Atestados Médicos

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 31/08, entre o Sindicato dos Servidores Públicos Muncipais do Curimataú e Seridó Paraibano (SINPUC) e a gestão municipal de Nova Palmeira resultou em mudanças importantes no Decreto Municipal nº 040/2026, publicado em 26 de agosto. O Decreto regulamenta a apresentação de atestados médicos e odontológicos pelos servidores, definindo critérios e requisitos que abonam ausência ao trabalho.

Durante o encontro, os dirigente do SINPUC (Janiel César, Tião Santos e Ceiça Costa) apresentaram preocupações sobre trechos que poderiam gerar prejuízos aos trabalhadores e dificultar o acesso ao atestado por motivo de saúde. O Presidente do SINPUC, Janiel César, declarou: "procuramos sensibilizar a gestão municipal sobre a importância de garantir o respeito às normas de saúde e proteção ao trabalhador". Após diálogo, a gestão concordou com ajustes no texto.

Em comum acordo, foram suprimidos o § 2º do Artigo 2º, que afirmava: “Não serão aceitos atestados para a realização de exames seletivos que poderiam ser marcados em data e hora diversa ao período de exercício de atividade laboral do servidor.” O SINPUC argumentou que a redação restringia situações em que o servidor não possui liberdade para escolher data e horário de exames, o que poderia resultar em injustiças trabalhistas.

E também a retirada completa do Artigo 5º, que tratava da apresentação de atestados para acompanhamento de familiares: “Serão admitidos atestados do servidor para acompanhamento, desde que o médico preveja expressamente a necessidade, por motivos de doença do cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, cujo cuidado não lhe permita exercer as atividades do cargo.” Para o SINPUC, o dispositivo criava barreiras ao direito de acompanhamento familiar, especialmente em situações de urgência ou vulnerabilidade.